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Urbanismo
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Reabilitação Urbana
Serviços disponíveis (5)
ARU - Candidatura a Apoios Municipais
Permite solicitar apoio municipal no âmbito do Programa de Incentivos à Reabilitação Urbana.
ARU - Avaliação Final
Permite solicitar a avaliação final, com vista à verificação da execução dos trabalhos previstos na candidatura submetida.
ARU - Certidão de Intervenção
Permite solicitar a emissão de certidão comprovativa de/para realização de obras de reabilitação urbana.
ARU - Benefícios Fiscais (IMI e EBF)
Permite solicitar apoio municipal no âmbito do Programa de Incentivos à Reabilitação Urbana.
Participação em Discussão Pública
Permite fazer participação na Discussão Pública nos termos do n.º 2 do artigo 89.º do D.L. n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT)