Permite solicitar a licença para instalação de suporte publicitário, nos casos em que não é dispensado nos termos do Licenciamento Zero. Ex: bandeira, bandeirola, pendão, dispositivo eletrónico, iluminado, luminoso ou não luminoso, cavalete, chapa, faixa, fita, letras e símbolos não luminosos, placa, tabuleta e tela.
Permite solicitar autorização para a afixação, inscrição ou colocação de mensagens publicitárias de natureza comercial, em edifícios ou em equipamentos urbanos ou móveis, afetos ao domínio público: chapas, placas, tabuletas, painéis, múpis, bandeirolas, anúncios luminosos e eletrónicos, tela publicitária, entre outros.
Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:
