Permite comunicar a alteração do requerente / comunicante de processo urbanístico em curso.

Permite comunicar a alteração do titular de alvará d licença de processo urbanístico em curso.

Permite comunicar a alteração do responsável por qualquer dos projetos apresentados, de processo urbanístico em curso.

Permite comunicar a alteração do diretor de fiscalização de obra de processo urbanístico em curso.

Permite comunicar a alteração do diretor de obra de processo urbanístico em curso.

Permite comunicar a alteração do titular do alvará / título de registo emitidos pelo InCI, I. P., de processo urbanístico em curso.

Permite apresentar alterações ou correções a elementos instrutórios instruídos em requerimento inicial, bem como, apresentar novos elementos que sejam considerados pelos interessados pertinentes para a análise do mesmo.

Permite solicitar a prorrogação do prazo estipulado para junção de elementos ou de audiência prévia.

Permite solicitar a prorrogação do prazo de execução aprovado para uma determinada operação urbanística.

Permite informar sobre a intenção de início dos trabalhos, comunicando também a identidade da pessoa, singular ou coletiva, encarregada da execução dos mesmos.

Permite efetuar o depósito da ficha técnica de habitação, respeitante ao prédio/fração.

Permite solicitar a prestação de caução destinada a garantir a boa e regular execução das obras de urbanização.

Permite solicitar vistoria com vista à receção provisória das obras de urbanização realizadas.

Permite solicitar vistoria com vista à receção definitiva das obras de urbanização realizadas.