Permite solicitar licença para a execução de trabalhos de remodelação de terrenos.

Permite solicitar a emissão de alvará relativo a ato de licenciamento de trabalhos de remodelação de terrenos.

Permite solicitar a licença para realização de operação de loteamento.

Permite solicitar a emissão de alvará relativo a ato de licenciamento de operação de loteamento.

Permite solicitar a licença para realização de obras de urbanização.

Permite solicitar a emissão de alvará relativo a ato de licenciamento de obras de urbanização.

Permite solicitar o licenciamento para obras de edificação (construção, alteração, ampliação ou reconstrução).

Permite solicitar a aprovação dos projetos das especialidades.

Permite solicitar licença para edificação (construção, reconstrução, modificação) de muros de vedação, confinantes com a via pública.

Permite solicitar a prorrogação do prazo estipulado para apresentação dos projetos de especialidades.

Permite solicitar a emissão de alvará relativo a ato de licenciamento de obras de edificação.

Permite requer o licenciamento para obras de demolição não previstas em licença de obras de reconstrução.

Permite solicitar a emissão de alvará relativo a ato de licenciamento de obras de demolição não previstas em licença de obras de reconstrução.

Permite solicitar a prorrogação do prazo estipulado para requerer a emissão do alvará de licença.