Permite solicitar licença para atravessar a via pública com conduta de água.
Permite solicitar a ligação ou modificação de ramal de abastecimento de água.
Permite solicitar a ligação ou modificação de ramal de águas residuais (saneamento).
Permite solicitar declaração de não existência de rede de saneamento, como forma de registo de fossa sética junto dos Recursos Hídricos.
